Recuperação do crédito de ICMS de produtores de arroz pessoa física no estado de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa demonstrar os procedimentos e documentos necessários para a recuperação do crédito de produtor rural pessoa física. Para realizar esta operação os produtores solicitam o auxílio do contador, o procedimento e o controle serão de responsabilidade deste profissional. Os produtores estão cada vez mais solicitando contadores devido à produção do arroz estar se expandindo e a fiscalização estar solicitando documentações, além da função gerencial e financeira. Para a recuperação do ICMS deverá ser apresentado na fiscalização, documentos pessoais do produtor, a nota de compra do bem, sendo que ele deve ser destinado para a realização de suas atividades, a CND do produtor e da empresa que receberá o crédito, declaração da Prefeitura Municipal, solicitação de liberação do crédito, guia DARE paga, Declaração de Aceite preenchida e notas fiscais de venda de arroz para o engenho. Estas documentações devem ser entregues na Secretaria regional, quando liberado o crédito, devido a ser imobilizado deverá respeitar o crédito em 48 parcelas, sendo que o contador será o responsável pelo controle. Este crédito ao ser liberado autorizará a transferência para o engenho e permitirá que ele se credite, assim sendo registrado na DIME. Para tanto, utilizou-se a seguinte metodologia para alcance dos objetivos deste trabalho e para a sua realização, efetuou-se uma pesquisa descritiva, na qual os procedimentos utilizados foram estudo bibliográfico e estudo de caso. Quanto à abordagem do problema foi do tipo qualitativa. A pesquisa demonstrou que a recuperação do crédito de ICMS é vantajosa para a empresa Rampinelli que adquire o crédito, para o produtor que recebe o valor do ICMS em espécie e para o governo que incentiva os produtores a registrarem suas operações com notas fiscais.