Concorrência leal: de que forma pode afetar as empresas do Simples Nacional no estado de Santa Catarina, Criciúma

Abstract

ResumoEsta pesquisa busca avaliar as consequências da autuação de micro e pequenas empresas, optantes pelo regime diferenciado de tributação – Simples Nacional – por meio da operação Concorrência Leal no estado de Santa Catarina. O Objetivo geral deste trabalho consiste em identificar de que forma a Concorrência Leal pode afetar as empresas no estado de Santa Catarina, para que as mesmas não sejam penalizadas ou excluídas do Simples Nacional. Devido à tecnologia cada vez mais avançada, o Fisco tem acesso a um maior número de informações de forma rápida e precisa, tornando as fiscalizações mais fáceis de modo a facilitar a descoberta de fraudes e sonegações. Deste modo, nos dias atuais, as empresas tem que se adequar as novas realidades, fortalecendo-se deste modo à imagem do contador e da contabilidade como um todo. Em relação à metodologia do trabalho, utilizou-se a pesquisa exploratória a fim de atingir os objetivos propostos, para isso, quanto aos procedimentos, foram utilizados o estudo de caso, a pesquisa documental e a pesquisa exploratória e abordagem do problema foi feita por meio de abordagem qualitativa. Para atingir o resultado da avaliação, foram revisados os documentos recebidos pela empresa objeto de estudo no ato da notificação buscando avaliar os fatos que levaram a empresa a ser notificada. Depois de todos os dados obtidos, pode-se sugerir algumas melhorias nos processos que a empresa utiliza, bem como demonstrar o que a mesma deve fazer a fim de regularizar sua situação tributária. Após a análise e descrição da Operação Concorrência Leal, pode-se observar a importância da escrituração contábil de forma correta e em tempo hábil.