Incentivos fiscais como instrumento para o desenvolvimento econômico das organizações : uma abordagem sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC

Abstract

Mediante a busca de empreendimentos que desejam maximizar seus negócios, os quais almejam o aumento de sua economia, e consequentemente gera um desenvolvimento estadual positivo, diversos estados concedem benefícios e incentivos fiscais para atrair companhias interessadas em seu crescimento. Apesar de muitas vezes os benefícios e incentivos ocasionarem a chamada guerra fiscal, em Santa Catarina, o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense, conhecido como PRODEC, nasceu com a finalidade de acrescer o desenvolvimento estadual, o qual possui influência direta na economia e estimula o aumento da oferta de emprego para seus cidadãos. O Programa tem em sua essência a geração de fluxo de caixa para a empresa, uma vez que o PRODEC concede a postergação do pagamento do ICMS em até 48 meses, e que possibilita a redução do valor a pagar conforme a localidade da empresa. Em meio ao estudo de caso, evidenciou-se os reflexos trazidos para o Estado de Santa Catarina com a utilização do Programa, bem como para uma empresa incentivada. Para o Estado, a economia gerada com os projetos é identificada por meio do aumento da oferta de emprego, crescimento do faturamento e arrecadação do ICMS das empresas detentoras do PRODEC. Já para a empresa do setor têxtil do sul de Santa Catarina analisada, o incentivo traz perspectivas positivas de crescimento, o qual permite o desenvolvimento da companhia apenas com a economia gerada da postergação de seu próprio ICMS.