Análise do solo em áreas de preservação permanente à luz do Código Florestal : Lei Federal Nº 12.651/2012

Abstract

Atualmente as Áreas de Preservação Permanente (APP) estão submetidas a grandes extensões de degradação devido à intensificação das pressões antrópicas sobre o ambiente, desta forma observa-se um processo de substituição das paisagens naturais por outros usos e ocupações do solo e a conversão das áreas com cobertura florestal em fragmentos florestais, causando problemas ambientais e, em muitos casos, afetando a disponibilidade de recursos naturais importantes à vida. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o uso do solo em Áreas de Preservação Permanente (APP) de uma propriedade rural, considerando o Código Florestal em vigor, Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012. Primeiramente, a área de estudo foi definida pelo fato de possuir as características essenciais para a elaboração do trabalho. Posteriormente realizou-se a coleta de dados secundários. Após a coleta e a sistematização dos dados, foi realizado um levantamento topográfico com objetivo de identificar os recursos hídricos e a altimetria do terreno. Em seguida, com todos os dados necessários, elaboraram-se os mapas temáticos com intuito de se analisar o uso do solo em áreas de preservação permanente. Pode-se afirmar que a área de estudo oferece um nível elevado de diversidades de classes de uso do solo. A partir do levantamento topográfico determinou-se a declividade e concluiu-se que a propriedade não possui encostas ou partes destas com inclinação superior a 45°. As Áreas de Preservação Permanente identificadas na área de estudo em sua maior parte encontram-se preservadas. Porém uma parcela dessas áreas é ocupada por vegetação rasteira e agricultura. Portanto é essencial que o responsável pela propriedade tome medidas de adequação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente que estão sendo ocupadas.