Os impactos do regime especial de tributação : um estudo de caso em uma incorporadora imobiliária tributada pelo lucro real

Abstract

A construção civil é um setor preponderante ao desenvolvimento do país. No entanto, com o atual cenário econômico em desestabilidade, o ritmo de crescimento neste campo está comprometido. Grande parcela da riqueza produzida por estas empresas é destinada ao pagamento dos tributos, que são regulamentados pelo Sistema Tributário Nacional. Logo, os gestores devem buscar alternativas legais para reduzir a carga tributária nas suas operações. Nesse sentido, o planejamento tributário permite avaliar a melhor forma para apuração dos tributos, a fim de evitar o gasto desnecessário de recursos financeiros. Como incentivo fiscal do governo federal, foi instituído o Regime Especial de Tributação às incorporações imobiliárias, atividade integrante da construção civil. Desse modo, busca-se através deste trabalho apresentar as características pertinentes a este regime e compará-lo com o Lucro Real. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho consiste em verificar se a adoção pelo RET seria a opção mais vantajosa para uma incorporadora imobiliária. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, evidenciando os aspectos teóricos do tema abordado, e o estudo de caso, de caráter exploratório e de natureza qualitativa. Como instrumento de pesquisa, foram utilizadas as premissas, dados elaborados de acordo com as características da empresa e do tema abordado. Após levantamento das informações, aplicou-se a apuração pelos regimes tributários e analisou-se que o RET seria a opção mais econômica para a incorporadora. Diante do exposto, conclui-se que além de estudar os impactos financeiros de um regime tributário, devem-se estudar seus efeitos jurídicos, a fim de se obter melhores resultados, sendo assim, o planejamento tributário torna-se imprescindível a uma boa gestão.