Importância da avaliação ecotóxicológica de sedimentos aquáticos como ferramenta na perícia ambiental judicial

Abstract

ResumoNa região Sul do Estado de Santa Catarina, podemos observar a grave situação da degradação dos recursos hídricos resultantes, principalmente, das atividades de mineração ocorridas ao longo das décadas. A qualidade dos recursos hídricos pode ser avaliada de duas formas distintas, embora complementares, uma é a análise química que identifica e quantifica as substâncias químicas e a outra é a análise biológica que qualifica os efeitos causados pelas substâncias. O sedimento pode ser considerado como o compartimento resultante da integração de todos os processos que ocorrem em um ecossistema aquático e desempenha um papel importante nos mecanismos de poluição dos rios por metais pesado. A qualidade corrente do sistema aquático pode ser usado para detectar a presença de contaminantes que não permanecem solúveis após seu lançamento em águas superficiais. Os sedimentos têm sido considerados um compartimento de acumulação de espécies poluentes a partir da coluna d'água, devido às altas capacidades de adsorção, absorção e acumulação associadas. O esforço de proteger o meio ambiente e de solucionar os conflitos do uso indiscriminado dos recursos naturais, têm demandado, nos últimos anos, a construção de instrumentos tanto na área do Direito quanto nas diversas áreas do conhecimento relacionado com a questão ambiental. Como parte disto, a perícia ambiental é uma importante especialidade da perícia que vêm evoluindo, principalmente pelo aprimoramento da legislação ambiental. A perícia ambiental visa esclarecer tecnicamente a existência ou não de ameaça ou dano ambiental, produzindo a prova e o laudo pericial e assessorando o juiz na formação do seu convencimento. Uma das possíveis ferramentas utilizáveis pelo perito é a análise ecotoxicológica. Esta se detêm de grande importância, se objetivo da perícia for identificar em qual grandeza as substâncias químicas, isoladas ou em forma de misturas, são nocivas, e como e onde se manifestam seus efeitos.