O impacto financeiro da desoneração tributária do PIS/PASEP e da COFINS em uma agroindústria do sul de Santa Catarina

Abstract

Diante do atual cenário econômico, social e financeiro brasileiro, percebe-se que a alta carga tributária está cada vez mais evidente, tanto é que o Brasil é conhecido pelo país dos impostos. E pode-se dizer que, 2013 foi um ano muito marcante, devido às diversas manifestações e reivindicações, a qual gerou uma enorme repercussão nas ruas, e nos meios de comunicação, tendo por intuito a redução das tarifas do meio de transporte, dentre outros. O sistema tributário nacional tem como finalidade a relação tributária entre o contribuinte e fisco, além de, englobar todos os tributos arrecadados no país, enquanto o planejamento tributário prevê o que irá acontecer no futuro, e esta é uma forma de que as empresas devem se adequar, preparando principalmente o caixa da entidade, evitando suposições indesejadas. As contribuições passíveis do estudo, tais como o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são muito complexos, e que precisam ser analisados com cuidado, mediante o que estabelecem as suas Leis. Aborda-se, também, sobre os créditos presumidos na atividade agroindustrial, e a desoneração tributária, com os comentários da MP nº 609/2013 convertida na Lei nº 12.839/2013, as quais foram objetos deste estudo. O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar, por meio de exemplo prático, o impacto financeiro com a desoneração tributária do PIS/PASEP e da COFINS, em uma agroindústria do Sul de Santa Catarina. Os procedimentos metodológicos utilizados tiveram uma abordagem quantitativa, com pesquisa bibliográfica, pesquisa exploratória e descritiva, sendo que, este trabalho não terá estudo de caso, devido à empresa manter o sigilo das informações. Dito isto, será evidenciado a evolução da desoneração tributária, demonstrando o comparativo que as Leis nºs 10.925/2004, 12.350/2010 e 12.839/2013 trouxeram como reflexo e, apresentando um exemplo prático.