Aposentadoria especial : comprovação e concessão

Abstract

ResumoEste trabalho tem por objetivo verificar se os profissionais que trabalharam em condições prejudiciais à saúde encontram alguma dificuldade para comprovar o direito à aposentadoria especial, com a intenção de apresentar o pedido de aposentadoria especial e orientar os beneficiários que farão o requerimento futuramente. Para isso, quanto ao objetivo da pesquisa, será feita uma pesquisa explicativa, buscando conceituar a Seguridade Social e seus benefícios, e qualitativa, identificando e descrevendo as variáveis que afetam o processo de pedido de aposentadoria especial baseado no estudo de caso. Foi selecionado o caso de um contribuinte que não teve deferimento em sua aposentadoria e dois advogados especializados no tema em questão: aposentadoria especial. Em um primeiro momento, foi entrevistado o beneficiário da Previdência Social acerca do processo de pedido de aposentadoria especial, verificando quais foram os documentos exigidos e quais as dificuldades encontradas. Em um segundo momento, foram entrevistados dois advogados a respeito dos trâmites envolvidos, desde a entrada do pedido, os casos mais comuns de indeferimento e as formas que o interessado tem de recorrer, cuidados que os contribuintes devem ter, problemas mais comuns e o papel do profissional contábil nesse processo. Os resultados evidenciaram que muitos contribuintes passam por dificuldades quando chega o momento de se aposentar, pois não têm orientação e também não conseguem comprovar perante o INSS seu direito ao benefício. Cabe ao profissional contábil orientar seus clientes a respeito de suas obrigações previdenciárias e informar corretamente aos órgãos o que for de sua competência para que facilite os trâmites desses empregados e não prejudique seus clientes futuramente.