Análise do cumprimento das condicionantes ambientais determinadas por órgãos fiscalizadores: estudo de caso: Coqueria - Coquesul Brasileiro Indústria e Comércio Ltda

Abstract

Constituída no ano de 1977, a Coquesul Brasileiro Indústria e Comércio Ltda dedicou-se a produção de Carvão Coque e derivados de carvão, produtos estes que são fontes combustíveis para empresas nos ramos de metalurgia e fundições, porém ao longo do tempo a empresa necessitou adequar suas atividades para poder operar de acordo com a legislação ambiental nacional se comprometendo a isso por meio do TAC 064/2009. No que se refere ao carvão coqueificável, os impactos de maior magnitude estão relacionados a emissões atmosféricas devido a grande quantidade de gases e materiais particulados são lançados pelas chaminés das coquerias. O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo apontar as obras de adequação ambiental de uma unidade industrial da atividade de Coqueificação de Carvão Mineral – Coqueria, analisado o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre a mesma e o Ministério Público Federal – MPF, onde constam as condicionantes para o funcionamento ideal da atividade, bem como as exigências feitas pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA, cuja finalidade compreende a adequação da unidade para a obtenção de Licença Ambiental de Operação – LAO. Analisando a execução das obras desenvolvidas pela organização para essa adequação e também avaliando os resultados de monitoramento dos parâmetros ambientais relacionados à qualidade do ar, água e solo, verificando se os processos operacionais da organização estão atuando dentro dos padrões ambientais exigidos pela legislação vigente.