Avaliação da aplicação das Normas Reguladoras da Mineração - NRM em uma mineração de basalto no sul de Santa Catarina

Abstract

A realização da atividade mineral é extremamente importante para a manutenção da vida, desenvolvimento e progresso do país. Apesar da sua importância a mineração traz consigo impactos ambientais negativos e riscos para a saúde dos trabalhadores, que precisam ser considerados no licenciamento destas atividades. A mineração de basalto, para produção de agregados é considerada uma atividade impactante e de alto risco, porque além dos impactos ambientais negativos, ela gera também risco aos trabalhadores devido o uso de explosivos nos desmontes das rochas. Atualmente existem diversas normas que regulamentam as atividades minerais a fim de proteger e assegurar o seu desenvolvimento. As normas reguladoras da mineração é uma delas e foi criada pelo DNPM, com intuito de utilizar e aproveitar os recursos minerais de forma racional e controlada, resultando assim em um benefício para toda sociedade. Por esta razão, o trabalho aqui apresentado foi realizado em uma mineração de basalto no Sul do estado, tendo como objetivo geral avaliar o nível do atendimento de uma empresa de exploração mineral basáltica frente às Normas Reguladoras da Mineração (NRM) e como objetivos específicos: a) Identificar as Normas Reguladoras da Mineração que se aplicam ao local de estudo; b) Elaborar check list com base nas NRM’s que são aplicáveis ao empreendimento; c) Avaliar a empresa através dos check list elaborados; e d) Propor ações de melhorias a empresa para o atendimento de todos os requisitos das NRM’s aplicáveis. Para tanto, foram desenvolvidos check list baseados na NRM 02, NRM 16, NRM 18, NRM 19 e NRM 21, para poder analisar os requisitos aplicáveis transformando-os em percentual de atendimento de acordo com as evidências. Os resultados obtidos na aplicação dos check list foram satisfatórios, sendo que a empresa obteve um nível de atendimento frente às NRM’s de 77,16%. Desta forma, foram sugeridas recomendações com ações de melhorias a serem desenvolvidas pela organização, voltadas aos requisitos que ela não atende ou atende parcialmente, para que futuramente ela possa obter um nível de atendimento de 100% frente aos requisitos das normas aplicáveis.