Percepções sobre DRCST: análise dos procedimentos adotados por contadores de Santa Catarina

Abstract

RESUMO: A Substituição Tributária do ICMS foi instituída como mecanismo de fiscalização de forma com que minimizasse a sonegação fiscal. Para auferir a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária, utiliza-se de percentuais estipulados pelo governo por meio de MVA ou PMPF, todavia este valor nem sempre corresponde com a realidade do setor econômico. O DRCST está previsto no RICMS/SC-01, Seção IX, que trata do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS-ST. Para alcançar o objetivo geral da pesquisa, entrevistas foram realizadas com contadores do estado de Santa Catarina, para analisar o entendimento, perspectiva e como estavam lidando com a obrigação acessória DRCST. Esta pesquisa caracteriza-se em relação ao seu objetivo de estudo como descritiva, em relação a estratégia de pesquisa foi realizado uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo múltiplos-casos, com uma abordagem qualitativa, usando como técnica uma entrevista semiestruturada. Os resultados obtidos com a pesquisa, demonstram um grau de dificuldade e complexidade por parte dos profissionais que realizam a entrega da obrigação acessória DRCST, onde evidenciam que os mecanismos disponibilizados por parte do estado para o cumprimento da obrigação acessória não suprem as necessidades dos contribuintes.