Internet fixa no Brasil: sistema normativo empresas de fornecimento de internet fixa e consumidores com aplicação da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalho tem por pretensão apresentar cenários cujas dinâmicas de interação entre os agentes econômicos, operadoras de internet fixa e consumidores permitam arranjos, culminando em resultados positivos para ambos e para o setor de fornecimento de internet fixa. Frente ao grande crescimento na demanda de dados registrado nos últimos tempos e a inegável perspectiva de continuidade no desenvolvimento das tecnologias de comunicação que, por sua vez, implicam em promover uma maior demanda de dados, as operadoras de internet fixa buscaram articular novos contratos no fornecimento de internet. Os órgãos e demais entidades normativas do setor atribuem a essa nova política das operadoras como danosa e excludente. Visando os interesses sociais, as operadoras ficam impossibilitadas de praticar qualquer tipo de limitação, bloqueio, cobrança adicional e cancelamento baseado em quantidade de dados acessados estabelecidos em contratos entre elas e seus consumidores. Nesse sentido, emprega-se nesse trabalho a Teoria dos Jogos, amparadas na ótica da Teoria da Firma e do Consumidor a fim de apresentar cenários em que ocorram tais arranjos e com isso definir estratégias para os agentes econômicos envolvidos, de forma que propiciem resultados positivos para ambos. Os apontamentos identificados por este trabalho indicam que uma flexibilização para a ocorrência de arranjos entre operadoras e consumidores proporcionaria resultados positivos ao setor de uma forma geral.