Análise das principais irregularidades em clínicas e consultórios odontológicos de um município do extremo sul catarinense

Abstract

O trabalho da vigilância sanitária consiste em inspecionar estabelecimentos, serviços, produtos e equipamentos de interesse da saúde, com o objetivo de eliminar possíveis riscos sanitários para seus usuários e consumidores. A vigilância sanitária e suas ações estão vinculadas ao sistema único de saúde (SUS) previstas na Lei 8080/90, e para suas autuações utiliza de enquadramentos legais, baseados em Leis, Decretos, Portarias, Resoluções entre outros instrumentos legais no âmbito Federal, Estadual ou municipal. Os serviços odontológicos em clínicas e consultórios da iniciativa privada ou públicas estão sujeitos às fiscalizações sanitárias, seja para legalizações de Alvarás sanitário, vistorias de rotinas ou denúncias de usuários. O objetivo deste trabalho foi analisar as irregularidades mais encontradas em fiscalizações sanitárias em serviços odontológicos da iniciativa privada do município de Criciúma, que é a área de atuação da vigilância sanitária de Criciúma. Para tal, foram analisadas as irregularidades descritas nos autos de intimações, baseados no Roteiro de Inspeção Sanitária para serviços odontológicos (anexo 1 da Resolução Normativa nº 002 /DIVS/SES/17). Roteiro esse que são aplicados in loco pelos fiscais sanitários.Os resultados demonstram que há muito desconhecimento da Legislação aplicada aos serviços odontológicos por parte dos cirurgiões dentistas, e que são necessárias constante reciclagem, para abordar conhecimentos e práticas em biossegurança que é o principal foco dos enquadramentos sanitários.