Política de incentivo fiscal no governo Dilma de 2011 a 2015: analise da política de desoneração da folha de pagamento

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise da política fiscal que desonera a folha de pagamentos adotada no governo da Ex-presidente Dilma Rousseff, no período de 2011 a 2015, que fundamentam a perspectiva do desenvolvimentismo voltado a valorização e ampliação dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Frente ao impacto com a crise internacional que iniciou em 2008, o Brasil passou a adotar políticas consideradas necessárias a partir da intervenção do Estado para aceleração e ampliação do desenvolvimento produtivo, com base na concepção desenvolvimentista do governo. Compreendida como uma política fiscal de incentivos tributário, a desoneração da folha de pagamento é considerada importante por, teoricamente, diminuir os custos com empregados e fomentar, por esse lado da renuncia fiscal, o aumento do nível de emprego e do investimento. A expectativa do governo era de que houvesse uma contrapartida dos setores beneficiados com as medidas fiscais, que, no entanto, não ocorreu como esperado. Para interpretar está condição de formulação da desoneração da folha de pagamento utiliza-se a análise Rent-seeking para interpretar de forma conceitual o impacto que a política teve sobre o orçamento público e sobre a perspectiva de que haveria uma ampliação do emprego e do investimento privado. O método de pesquisa deste trabalho é de natureza exploratória e explicativa por meio de fontes bibliográficas. Como conclusão deste trabalho, a desoneração da folha não correspondeu aos seus objetivos tornando onerosa a previdência, não gerando novos empregos ou ampliando o nível de investimento.