O instituto da substituição tributária do ICMS no estado de Santa Catarina: legislação e cálculo

Abstract

O ICMS é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação. É de competência dos Estados e tem suas normas estabelecidas em cada um destes. Tem sua incidência em praticamente toda a cadeia circulatória do produto. Por ser um imposto de grande complexidade, a Administração Tributária passou a buscar métodos eficientes para a arrecadação do imposto e que ao mesmo tempo facilitasse o processo de fiscalização. Diante disso, foi instituída a substituição tributária do ICMS. Com esta sistemática, o recolhimento do ICMS concentra-se em apenas um contribuinte, o substituto tributário. Porém, este instituto trouxe muitas controvérsias e questionamentos aos contribuintes e profissionais ligados à área. Desse modo, pretende-se enfatizar neste trabalho uma visão global acerca deste instituto com abrangência na legislação do Estado de Santa Catarina. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi desenvolvida a fundamentação teórica, obtendo conhecimento geral dos aspectos que norteiam a substituição tributária do ICMS, e, além de evidenciar as principais características deste instituto, buscou-se demonstrar alguns exemplos práticos no cálculo do imposto. O resultado da pesquisa foi fundamental para o aperfeiçoamento e ampliação do conhecimento.