Análise tributária do comércio de compra e venda de veículos automotores usados sob o regime de tributação do lucro presumido no estado de Santa Catarina

Abstract

ResumoEste trabalho tem por finalidade demonstrar de forma concisa e detalhada a apuração dos tributos oriundos específicos do comércio de compra e venda de veículos automotores usados no estado de Santa Catarina. Visa apresentar toda carga tributária e a importância de um planejamento tributário para que se possa gozar de todo e qualquer benefício fiscal que seja previsto por lei, ou seja, totalmente dentro da legalidade. Dentre os pontos pertinentes, tem-se a necessidade de explorar de maneira minuciosa e clara a legislação inerente para que se tenha o embasamento legal necessário para a apuração correta dos tributos. De maneira formal, a finalidade desse trabalho, será tratada com exclusiva prioridade ao levantamento de toda parte exigida por lei para que se possa explorar a atividade de maneira legal no que se diz respeito à parte tributária do negócio. A parte prática e grande maioria dos dados relevantes para a conclusão do trabalho é o estudo bibliográfico embasado nos procedimentos de uma das empresas do Grupo VIP CAR sediada em Criciúma-SC, cujo ramo dessa é a Intermediação de Negócios relativos a veículos automotores usados.