Incentivos fiscais do ICMS: uma análise comparativa dos benefícios disponibilizados pelos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro para o setor têxtil

Abstract

O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) é considerado umas das principais fontes de receita do país. O tributo é de competência Estadual, desta forma, cada Estado possui seu regulamento para controlar o imposto. Com o intuito de incentivar o crescimento e desenvolvimento de algum setor econômico o governo Estadual poderá conceder benefícios fiscais, sendo um deles utilizado entre os estados o Crédito Presumido do ICMS. É o que ocorre com o segmento têxtil. Porém como os Estados apostam na concessão incentivos fiscais para impulsionar a economia da região, acaba ocorrendo a chamada “Guerra Fiscal”. O estudo de caso vem apontar como os benefícios impactam na apuração do ICMS de uma empresa do setor têxtil de Santa Catarina, bem como evidenciar a vantagem do ponto de vista fiscal e econômico se adotado o incentivo em outro Estado. Com base nos dados do estudo foi possível verificar que Santa Catarina possui um bom incentivo, que traz perspectivas positivas para o desenvolvimento das organizações na região