DCTFWeb – Os benefícios da implantação do método de compensações cruzadas e as mudanças nos procedimentos de pagamento dos encargos previdenciários patronais

Abstract

ResumoA partir da publicação da Lei no 1.787/2018, algumas empresas passaram a realizar o envio e recolhimento das informações pertinentes a apuração previdenciária patronal e dos segurados por meio da DCTFWEB. Com a implantação da DCTFWEB para à substituição da GFIP, por meio da Lei no 13.670/2018 é dada às empresas a possibilidade de realizar a compensação cruzada dos seus créditos previdenciários. Esta pesquisa tem como objetivo geral avaliar a implantação da DCTFWEB e os benefícios trazidos pela possibilidade da utilização das compensações cruzadas dos encargos previdenciários nas rotinas de uma empresa de médio porte, juntamente com a forma de preparação dos seus setores em relação ao envio das informações ao eSocial e EFD-Reinf. Para desenvolvimento da pesquisa foram utilizados artigos científicos e a legislação brasileira, visto que não foram localizadas pesquisas relacionadas ao tema estudado. Quanto a abordagem, esta pesquisa é classificada como qualitativa, visto que são apresentados resultados de acordo com as percepções e análise. Quanto ao objetivo da pesquisa, trata-se de uma pesquisa descritiva, onde permite obter uma maior explicação referente ao assunto abordado e exploratória, visto que estamos tratando de um assunto pouco explorado. Para coleta de dados foi contatada a empresa objeto da pesquisa e em seguida aplicamos questionários referentes ao histórico da mesma e o envio das obrigações acessórias. Verificamos que a empresa em questão se preparou para a implantação da DCTFWEB, somente por meio da preparação para o início do envio das informações ao eSocial e EFD-Reinf. Quanto à utilização das compensações cruzadas, houve um impedimento de análise, visto que a empresa em questão não possui créditos previdenciários.