Valores previstos e homologados em licitações públicas na modalidade pregão presencial, com base nas prestações de contas das entidades municipais das regiões da AMREC, AMESC e AMUREL

Abstract

Para contratação ou aquisição de bens ou serviços, a Administração Pública precisa realizar as licitações, onde deve visar sempre à proposta de menor preço, sendo que as licitações são divididas em seis modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e o Pregão, onde atualmente o Pregão é utilizado de forma Presencial ou Eletrônica, sendo a modalidade Presencial mais simplificada e ágil, onde ocorre a inversão das fases deixando o procedimento mais rápido, sendo que é possível a Administração Pública fazer a escolha da proposta mais vantajosa, tendo como consequência, menor desembolso aos cofres públicos, assim gerando uma economicidade. Através dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório e Julgamento Objetivo é que as licitações são regidas, sendo que tanto a Administração Pública quanto os participantes precisam segui-los para que ocorra o procedimento licitatório. Deste modo, a pesquisa visa identificar entre os valores previstos e homologados nos Pregões Presenciais, se há economia para Administração Pública na utilização desta modalidade, sendo elaborado primeiramente uma pesquisa teórica sobre o tema, em seguida feito o estudo de caso, onde foram apresentadas as regiões e municípios abrangidos pela AMREC, AMESC e AMUREL e em seguida foram coletados e apresentados os dados de valores previstos e homologados em Pregões Presencias referente o ano de 2012, realizados nos municípios dessas mesmas regiões, através do portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo que com a análise realizada, é possível chegar a uma análise final sobre o tema.