Regime especial de tributação: um estudo sobre o conhecimento do benefício tributário na ótica dos profissionais da contabilidade e de incorporadoras imobiliárias da região da AMESC

Abstract

O Regime Especial de Tributação (RET) é uma alternativa de redução tributária para o setor imobiliário, no entanto, o seu desconhecimento entre os profissionais contábeis leva à baixa adesão ao benefício e a não utilização como planejamento às incorporações imobiliárias. Logo, esta pesquisa tem o objetivo de analisar o conhecimento e utilização do Regime Especial de Tributação no setor imobiliário entre profissionais da contabilidade e de incorporadoras imobiliárias da região da AMESC. Para alcançá-lo, a pesquisa classificou-se em termo metodológicos como qualitativa e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio do levantamento, contando com a utilização de dois questionários, um para cada população de pesquisa envolvida. A análise dos resultados compreendeu profissionais contábeis assim como as empresas do segmento imobiliário com atividades de incorporação. Diante da pesquisa realizada, verificou-se que uma expressiva parcela da amostra contábil respondente não atua no setor e, entre os atuantes, a maioria desconhece o RET, sendo utilizado somente por 20% dos profissionais do setor compreendido. Por outro lado, metade das incorporadoras respondentes afirmou conhecer o regime, e 25% disseram estar adeptas a ele. Ainda, dentre as empresas que não conheciam o RET, 50% apresentaram interesse em efetuar um estudo para possível adesão. Dessa forma, observou-se que a classe contábil pesquisada se apresenta desatualizada quanto ao regime quando comparado ao setor imobiliário abordado no estudo. A procura e interesse ao benefício tributário pelo mercado imobiliário apontado na pesquisa foi de maior representatividade em relação ao conhecimento e atuação contábil no regime e no setor imobiliário geral.