O regime da substituição tributária do ICMS : um estudo da legislação e cálculo no estado de Santa Catarina

Abstract

ResumoO ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação, possui competência estadual e cada Estado é responsável por instituir suas regras. É um imposto considerado complexo e de grande incidência, o fisco encontra dificuldades para fiscalizar todos os seus contribuintes e na busca por maiores arrecadações por meio dos tributos para manutenção do Estado, criou um mecanismo para arrecadar de forma eficaz e evitar as operações ilícitas como a sonegação e a evasão fiscal. Nesse contexto surge a substituição tributária do ICMS, que tem por finalidade concentrar as arrecadações em apenas um contribuinte, chamado de substituto tributário, assim, o fisco se beneficia por reduzir o número de contribuintes responsáveis pelo recolhimento do imposto. Entre as modalidades de recolhimento, as operações subsequentes são as mais comuns e mais complexas, pois envolve o recolhimento do imposto de toda a cadeia de circulação da mercadoria e presume-se a existência de um fato gerador ao final. O sistema de arrecadação da substituição tributária é gerador de diversas dúvidas, no que envolve a legislação e a forma de realizar os cálculos. O objetivo desta monografia visa identificar os procedimentos dos cálculos adotados pelo Estado de Santa Catarina para a tributação do ICMS por substituição tributária, por meio de pesquisas bibliográficas, em diversos autores da área tributária, buscou-se evidenciar em termos teóricos o que tange o ICMS e suas particularidades da substituição tributária. O presente estudo atingiu os seus objetivos, evidenciando sobre a legislação pertinente ao ICMS e ao ICMS por substituição tributária, e, também, na proposta das demonstrações de alguns dos procedimentos de cálculo para o regime da substituição tributária, tornando-se essa pesquisa essencial para aperfeiçoar e ampliar o conhecimento.