A importância da contabilidade no processo de recuperação judicial: estudo de caso em uma empresa recuperanda localizada no estado de Santa Catarina

Abstract

A lei 11.101/2005 é a atual lei de recuperação judicial e falência, cujo intuito é oferecer oportunidade ao devedor que necessita de auxílio da justiça para reerguer seu estabelecimento que se encontra numa situação de crise econômica financeira decorrente de diversos fatores que submetem as empresas a esta situação, deste modo, verifica-se a relevância e a necessidade da apresentação dos aspectos contábeis. O presente estudo tem como objetivo examinar a importância da contabilidade no processo de recuperação judicial. A pesquisa é qualitativa e descritiva, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A contabilidade está presente em todo o processo de recuperação judicial analisada para demonstrar a saúde financeira da empresa e auxiliar gerando informações para a tomada de decisão. As informações coletadas mostram a grande importância da contabilidade relacionada à recuperação das empresas. Ela é evidenciada mediante as informações das demonstrações contábeis, a petição inicial do processo e no plano de recuperação judicial. Foi possível averiguar também que o administrador judicial é extremamente importante no processo de recuperação. A pesquisa constatou que é indispensável à participação da contabilidade, no qual, sem esta ferramenta não seria possível comprovar que a empresa está em crise necessitando de auxílio. Foi verificado que a contabilidade e a recuperação de empresa estão conjuntas, sendo que, para a empresa recuperar-se conforme a lei 11.101/2005 necessita da avaliação contábil para comprovação dos dados, de modo que o juiz possa analisar e deferir o processamento, para examinar a saúde da empresa e optar por mudança diante das informações que a contabilidade esclarece.