Projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão a céu aberto: possíveis implicações dos “usos futuros” aplicados às áreas visando à segurança e estabilidade dos solos construídos

Abstract

ResumoEm virtude dos quadros de degradação resultantes da exploração carbonífera, na região sul de Santa Catarina, o Ministério Publico Federal (2008), determinou critérios para definição dos usos futuros a serem dados as áreas recuperadas, após execução de seus projetos de recuperação. Qualquer proposta de uso futuro para as áreas recuperadas não incluídas em APP é aceitável, desde que esteja de acordo com a legislação, em especial com o Plano Diretor do município e que este uso não comprometa a impermeabilização dos eventuais estéreis e rejeitos ainda contidos na área. Neste trabalho, realizou-se uma revisão bibliográfica, acrescida de observações de campo e outras considerações, relacionando as possíveis implicações dos usos futuros recomendados ou indicados nos PRADS para as áreas já recuperadas, com a finalidade de limitar ou condicionar os futuros proprietários e usuários destas áreas a usos que não impeçam o bom andamento e a perpetualidade das ações realizadas durante as obras de recuperação. Tal proposição tem o objetivo principal de evitar um novo quadro de degradação do solo construído, em decorrência do uso indevido ou do manejo inadequado destas frágeis áreas. Assim, descreveram-se as principais implicações na estabilidade e segurança de solos construídos em projetos de recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão a céu aberto em função dos usos futuros propostos. A principal premissa a seguir é a de que qualquer que seja o uso a ser implantado, este deve ser cuidadosamente analisado antes de sua escolha, principalmente no que tange a viabilidade técnica-ambiental do projeto. O ônus da implantação de um uso equivocado pode acabar com todo o investimento despendido para recuperação ou reabilitação da área. Fica evidente que, nos primeiros anos após a implantação de um projeto de recuperação de áreas degradadas, para a conservação dos objetivos do projeto, seja realizado o completo acompanhamento de sua evolução, por meio da execução de monitoramentos ambientais, nos diferentes aspectos do conhecimento, como solo, geologia, água, fauna e flora. Com o passar do tempo, se assim os relatórios de monitoramento indicarem, usos menos intensivos, como a produção de mel, de espécies ornamentais ou o manejo sustentável da bracatinga, podem ser experimentados, sempre sobre acompanhamento de equipe técnica capacitada.