Vantagens e desvantagens da contribuição previdenciária sobre a receita em uma empresa do ramo têxtil

Abstract

Com o objetivo de fortalecer a economia brasileira, aumentando a competitividade das empresas tanto no mercado interno como no mercado internacional, o Governo Federal tomou várias medidas, em busca de desonerar investimentos e exportações, aumentar recursos e atrair investimentos. Relacionado à previdência, a medida tomada foi a criação da desoneração da folha de pagamento, que representa um custo alto para as empresas, principalmente para o setor que necessita de um volume maior de mão de obra. O presente trabalho tem como tema as mudanças que ocorreram nas empresas após a entrada em vigor da legislação conhecida como “desoneração da folha de pagamento” (Lei nº 12.546/2011) e suas alterações, sendo que ela tem por finalidade reduzir a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Assim, o objetivo deste estudo é apresentar e analisar os impactos causados pela implantação da desoneração da folha de pagamento em uma empresa do setor têxtil de Santa Catarina, assim como suas vantagens e desvantagens. Para atingir este objetivo, foi realizado um estudo de caso em uma empresa do setor têxtil localizada na AMREC, a fim de identificar se a alteração da legislação atingiu seu objetivo de desonerar os custos das empresas em relação à mão de obra contratada.