Percepção dos profissionais da contabilidade sobre a substituição tributária nas empresas optantes pelo Simples Nacional: o impacto do pagamento antecipado de ICMS

Abstract

Os profissionais da área de contabilidade apresentam inúmeras dificuldades com a organização e cálculos referente ao ICMS e ICMS ST (Substituição Tributária), tal como a complexidade da legislação. Dessa forma, este estudo tem como objetivo geral avaliar o impacto da carga tributária das empresas do Simples Nacional. Com isso, para alcançar o objetivo do estudo, utilizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como descritiva e com procedimento de levantamento, no qual os dados foram obtidos por meio de um questionário fechado aplicado nos escritórios de contabilidade das cidades de Criciúma/SC e Içara/SC por meio da Associação Empresarial de Criciúma - ACIC. Dessa forma, como principal resultado pode ser destacado através das 33 amostras obtidas, a complexidade enfrentada pelos contadores na aplicação da substituição tributária do ICMS no Simples Nacional. Apesar da baixa percepção do impacto direto nas empresas, há uma alta dificuldade no cálculo do tributo. Investimentos em treinamento e atualização profissional são necessários para lidar com essas complexidades e promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas.