Planejamento tributário: um estudo de caso sobre a melhor forma de tributação de um conjunto de empresas no Sul de Santa Catarina

Abstract

O Planejamento Tributário é uma ferramenta fundamental para a gestão das empresas, pois se analisa um regime tributário no qual irá gerar o menor desembolso fiscal, de forma licita. O trabalho exposto tem o objetivo de definir a melhor forma de tributação de um conjunto de empresas no sul de Santa Catarina. Com a coleta de informações das instituições, o estudo foi elaborado por meio de dados qualitativos e quantitativos, utilizados de forma descritiva, podendo analisar os fatos conforme ocorreram nas organizações e, para melhor compreensão, tendo auxílio de livros, leis e artigos. Adicionalmente, foi elaborado um estudo de caso com um conjunto de empresas para fazer o planejamento tributário delas. Os temas abordados no trabalho são: Planejamento Tributário, Objetivos de Planejamento Tributário, Sistema Tributário Nacional, elencando os conceitos e espécies de tributos, Elisão e Evasão fiscal, Modalidades de Tributação, abordados juntamente com os tributos que formam o estudo de caso. Este estudo contribui com as instituições, mostrando as qual a melhor forma de tributação a ser adota pelas mesmas, se prosseguiriam optando pelo regime tributário atual, cada um com a sua tributação ou se unificassem as operações e optassem pelo regime Lucro Real ou Lucro Presumido. Com base no levantamento de informações das instituições, após análise e elaboração dos resultados econômicos, constata-se que a forma de tributação atual manteve-se mais vantajosa, gerando assim um menor desembolso tributário. Contudo, ao optar em manter os regimes atuais de tributação, as empresas estão sujeitas a contingências fiscais.