A Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina)

Burg, Amanda Karolini; Véras Neto, Francisco Quintanilha; Costa, Mateus Stallivieri da; Amorim Filho, Nelson Nogueira

A Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina)

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A Lei nº 14.2852021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais.pdf (283.83 KB)

Autores

Burg, Amanda Karolini

Véras Neto, Francisco Quintanilha

Costa, Mateus Stallivieri da

Amorim Filho, Nelson Nogueira

Palavras-chave

Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, Correntes fluviais - Joinville (SC), Áreas de Preservação Permanente

Citação

BURG, Amanda Karolini; VÉRAS NETO, Francisco Quintanilha; COSTA, Mateus Stallivieri da; AMORIM FILHO, Nelson Nogueira. A Lei nº 14.285/2021 e o novo regime de proteção dos cursos d’água naturais: um estudo acerca da aplicação do texto normativo no Município de Joinville (Santa Catarina). BORINELLI, Benilson; COSTA, Rogério Santos da; MACHADO, Gilnei (org.). Água: gestão, conflitos e desigualdades. Criciúma, SC: Ediunesc, 2024. p. 131-154.