Incentivos fiscais federais: Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, uma prática em prol da sociedade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma pesquisa referente ao uso dos incentivos fiscais federais, tais como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, sendo essa uma prática em prol da sociedade. Para a elaboração do trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica, onde no estudo de caso, é exemplificado a partir das informações realizadas pela pesquisa bibliográfica, usando para isso números fictícios, afim apenas de exemplificar o entendimento sobre o estudo e, trazendo também em anexo o resumo e aprovação de um projeto do Incentivo ao Esporte do Criciúma Esporte Clube, aprovado nesse ano. Desejando conhecer um pouco mais sobre o uso dos incentivos fiscais federais, assim como quais os benefícios obtidos por quem resolve fazer uso do incentivo federal, foi feito pesquisa em sites, artigos, revistas e livros, onde se percebeu que o assunto mesmo sendo muito importante para a sociedade, ainda é pouco explorado pelos autores. Com os resultados obtidos mediante realização da pesquisa bibliográfica, fica claro que o projeto deve ser minuciosamente analisado pelo proponente, uma vez que, traz benefícios mútuos, ou seja, a comunidade onde o projeto é realizado se beneficia e, quem apoia o projeto, passa a ser visto com outros olhos pela sociedade, uma vez que demonstra por meio do uso desses incentivos federais a preocupação com a divulgação da cultura e do esporte. Se o proponente for pessoa física, este então percebe a importância em ser apoiador do projeto, pelo fato de se tornar aliado do Governo, e poder escolher onde parte do seu imposto devido deve ser aplicado, não deixando apenas na mão do Governo decidir onde aplicar imposto recebido.