Holding familiar como forma de planejamento sucessório e seus reflexos na tributação pelo regime de lucro presumido

Abstract

As holdings familiares são empresas constituídas com propósito de proteção patrimonial e sucessão planejada de bens que, aliado ao planejamento tributário, tornam-se imprescindíveis para continuação dos bens familiares. Nesse contexto, esse estudo objetiva analisar as vantagens das holdings no planejamento sucessório e tributário sobre o patrimônio familiar dentro do regime tributário de lucro presumido. Para alcançar o objetivo proposto, em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e estratégia bibliográfica. A pesquisa apresentou resultados com base em simulações quanto aos gastos envolventes na constituição de uma holding em comparação a um processo de inventário e a tributação envolvente em uma empresa optante pelo regime de lucro presumido em relação à pessoa física quando detentora de bens que geram rendimentos de aluguéis ou venda de imóveis. Com base no estudo, percebeu-se que, a constituição de uma holding pode diminuir quatro vezes os gastos que seriam pagos em relação a sucessão sem holding. A carga tributária no aluguel de imóveis na pessoa física pode ser 88,53% maior do que na pessoa jurídica optante pelo lucro presumido. Em relação a venda de imóveis, com base nas simulações, evidencia-se que, tributariamente, a operação na holding operante pelo lucro presumido e com objeto social condizendo para as atividades, é mais vantajosa do que a holding sem atividade imobiliária ou a venda realizada na pessoa física. Dessa forma, a tributação de forma geral na holding familiar é menos onerosa e evita trâmites na justiça referentes à inventários ou possíveis conflitos familiares.