Aplicação do regime aduaneiro especial drawback em uma indústria química localizada no município de Içara-SC

Abstract

O regime aduaneiro especial de Drawback é um incentivo fiscal que estabelece três modalidades previstas no direito brasileiro que permite a suspensão, isenção, e restituição do pagamento no imposto de importação de insumos adquiridos para o processo de industrialização cuja finalidade posterior seja a exportação. O objetivo geral deste trabalho consiste em identificar qual impacto da aplicação do regime aduaneiro especial Drawback no custo de aquisição de insumos importados em uma Indústria Química localizada no município de Içara-SC. Com relação a metodologia do trabalho utilizada, caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, pois foi desenvolvido um estudo de caso.Em relação a abordagem do problema, o estudo se caracteriza como qualitativo. Para alcançar o resultado deste estudo, foi necessário fazer uma espécie de comparação entre dois processos, um deles com a influência do regime aduaneiro especial Drawback e outro normal. A finalidade dessa pesquisa é saber como se comporta a utilização deste benefício dentro da empresa e quais os pontos positivos que o mesmo pode trazer para que a organização fique mais competitiva no mercado.