Economia financeira da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em uma empresa de comércio tributada pelo lucro real

Abstract

A alteração na composição da base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS representa uma economia tributária para as empresas. No contexto brasileiro, marcado pela elevada carga tributária, as organizações buscam maneiras de diminuir custos e despesas, recorrendo a práticas como a elisão fiscal e um planejamento tributário eficiente. Diante do exposto, este trabalho tem como propósito analisar a economia financeira resultante da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma empresa. A abordagem metodológica adotada consiste em um estudo de caso realizado em uma empresa do setor varejista, tributada com base no Lucro Real, localizada em Santa Catarina. Esta pesquisa caracteriza-se por uma abordagem qualitativa e quantitativa. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi de natureza documental, envolvendo a análise dos arquivos txt do Sistema Público de Escrituração Digital Contribuições e da Declaração do ICMS e do Movimento Econômico, abrangendo os anos de 2013 a 2018. O objetivo é realizar uma comparação entre os valores com a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições e sem o ICMS na base de cálculo nas operações de entrada e saída, a fim de identificar a vantagem econômica gerada por essa mudança na decisão judicial na apuração do PIS e COFINS da empresa em questão. Ao longo dos seis anos analisados, a empresa conseguiu uma economia expressiva com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, totalizando R$1.324.743,81 de PIS e COFINS.