Desenvolvimento de um plano de ação emergencial para barragens ou diques com dano potencial associado alto alicerçado na legislação específica do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM com foco na região carbonífera Sul Catarinense

Abstract

No Brasil há vários tipos de barragens com diferentes dimensões e aplicações, tais como para acumulação de água, geração de energia, diques para sedimentação de resíduos industriais, barragem para sedimentação de finos a ultrafinos na mineração, entre outros. Algumas dessas estruturas atendem às normas de segurança aplicáveis, enquanto outras ficam esquecidas, sem as condições mínimas de segurança, podendo levar à ruptura. Nesse sentido faz-se necessário o correto planejamento, construção e operação da barragem. Neste trabalho, será abordado as barragens de sedimentação de finos a ultrafinos na mineração de carvão. Essas barragens fazem parte do tratamento dos efluentes líquidos, sendo uma extensão do mesmo. Após passar pelo processo de beneficiamento do carvão e/ou pela estação de tratamento de efluentes, o rejeito contendo de finos a ultrafinos de carvão é direcionado para a barragem para que ocorra a sedimentação. As barragens de sedimentação de efluentes líquidos são conhecidas por gerarem significativo impacto ambiental. Apesar das legislações, conhecimentos e tecnologias disponíveis, as barragens continuam rompendo, causando danos ambientais, econômicos e sociais. Nesse contexto, o trabalho aqui apresentado teve como objetivo geral desenvolver um Plano de Ação Emergencial (PAE) para barragens ou diques com Dano Potencial Associado Alto com os seguintes objetivos específicos: a) realizar um levantamento bibliográfico sobre barragens de sedimentação de rejeitos, resultantes do beneficiamento de carvão, atendendo a demanda dos órgãos fiscalizadores; b) criar um Plano de Ação Emergencial; c) definição de um cenário com maior probabilidade de ocorrência; d) elaborar um fluxograma de notificação em caso de Alerta e Emergência. Foram levantados os dados declarados pelas empresas mineradoras no Relatório Anual de Lavra (RAL) e comparados com os das vistorias realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além dos dados da pluviometria mensal durante os anos de 2011 a 2015, na estação meteorológica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) em Urussanga/SC. As análises dos dados subsidiaram a necessidade de elaboração de PAE e foram fundamentais para definição do cenário com maior probabilidade de ocorrência na região Carbonífera Sul Catarinense. Foi desenvolvido o PAE com base na ocorrência de chuvas anômalas na região e definido um fluxograma de notificações em caso de alerta e emergência, bem como, as ações corretivas a serem realizadas durante o período de estiagem. Todos os objetivos propostos foram alcançados na elaboração do PAE, baseado na Portaria nº 526/2013 do DNPM. As oito barragens estudas, enquadraram-se na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cinco delas necessitam da elaboração do Plano de Ação Emergencial (PAE).