Evidenciação de procedimentos contábeis patrimoniais no setor público: análise da adesão dos municípios sul catarinenses ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP)

Abstract

Com o processo de convergência às normas internacionais sendo implementado no Brasil e observando o desafio da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais por parte dos municípios, o artigo se propõe ao seguinte objetivo geral: identificar se os municípios do sul catarinense evidenciaram em seus Balanços Patrimoniais e Demonstrações das Variações Patrimoniais dos exercícios de 2015 a 2019 os procedimentos contábeis patrimoniais abrangidos pela pesquisa. Para cumprimento do objetivo geral foi realizada uma análise descritiva e quantitativa utilizando como mecanismo de verificação um checklist elaborado a partir do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). O grau de adesão foi analisado com base em percentuais em relação ao total de procedimentos analisados na pesquisa. A coleta de dados foi realizada através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) e os resultados demonstraram uma pequena evolução geral da adesão por parte dos municípios, com quase 90% deles apresentando grau de adesão em 2019 superior ao verificado em 2015. Apesar da evolução, os números do último exercício ainda são insatisfatórios, considerando as determinações e o planejamento do PIPCP, e foram encontradas grandes diferenças entre municípios de perfis populacionais semelhantes. Os resultados da pesquisa contribuem para que os órgãos de controle e normatizadores acompanhem a implementação do plano, contribuindo na promoção de qualidade e transparência na prestação de contas de todos os municípios do sul catarinense.