Planejamento tributário com ênfase nos créditos presumidos em um laticínio localizado no Estado de Santa Catarina

Abstract

Devido à concorrência acirrada e a elevada carga tributária as organizações buscam por meio de ferramentas de gestão tornar-se mais competitivas. Nesse contexto, o planejamento tributário, sendo uma ferramenta de gestão, possui papel fundamental para as organizações, visando a redução do ônus tributário de forma lícita, ou seja, reduzir os tributos a recolher sem sonegação. Deste modo, o presente estudo teve como objetivo geral demonstrar a análise comparativa entre três regimes tributários, sendo eles o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, enfatizando o crédito presumido no âmbito federal e estadual. Portanto, para atingir este objetivo, levantou-se as principais considerações e entendimentos sobre as legislações e tributações vigentes, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual. Sendo assim, este estudo apresenta um embasamento teórico em referências bibliográficas e também a análise dos documentos disponibilizados pela empresa. A partir das informações disponibilizadas, avaliou-se de forma quali-quatitativa, qualificando as informações e quantificando os dados, e com isso, foi possível verificar o regime tributário menos oneroso para a organização em estudo.