Reforma trabalhista e os reflexos para férias e tipos de rescisão de contrato: uma percepção prática de uma indústria de grande porte

Abstract

O direito trabalhista passou por grandes avanços desde sua criação que surge com a revolução industrial, até chegar à reforma trabalhista de 2017. A Consolidação das Leis Trabalhistas foi criada no ano de 1943 e desde então não havia sofrido grandes mudanças como a que ocorreu com a reforma trabalhista lei n° 13.467/2017. Essas mudanças surgiram com a necessidade de aprimoramento e adequação das leis para os dias atuais e para facilitar a negociação entre empregado e empregador. Assim o objetivo principal desse estudo é identificar quais foram as principais mudanças advindas da reforma trabalhista, sendo elas favoráveis ou não para uma empresa de grande porte, focando nas alterações de férias e criação da rescisão de contrato de trabalho por acordo legal entre as partes. A metodologia da pesquisa é de forma qualitativa, e para análise e levantamento dos dados foi realizado um questionário com o setor responsável por essas informações da empresa em estudo. Por meio das informações passadas pelos respondentes pode-se perceber quais foram os efeitos da reforma trabalhista dentro da empresa, e que a empresa vem utilizando de forma benéfica uma das ferramentas em estudo proporcionadas pela reforma trabalhista, trata-se da possibilidade do fracionamento das férias e das mudanças que ocorreram no processo de rescisão. Após o levantamento de dados foi possível verificar que as mudanças ocorreram de forma favorável para empregado e empregador.