Plano plurianual: um estudo de caso sobre o atendimento legal na elaboração do PPA na prefeitura de Turvo/SC

Abstract

Com a globalização, tornou-se necessário a padronização às normas internacionais de contabilidade. No setor público essas mudanças estão sendo sentidas de forma mais abrangente, isso porque este é o setor mais complexo dentre todos. No que tange a contabilidade pública pode-se verificar que, essas mudanças tornam o setor público mais acessível e transparente, levando em consideração os dados repassados a população e o seu envolvimento. Essas inovações em prol de melhorias, estão sendo sentidas mais ativamente nos últimos anos, principalmente a partir da publicação da Lei Complementar nº 101/2000 que trouxe mais responsabilidade fiscal aos atos públicos, transparência e mais exatidão no quesito planejamento e orçamento. Planejar e orçar na área pública é extremamente necessário, para tanto, tem-se como base o Plano Plurianual de Avaliações (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O estudo desenvolvido ao longo deste trabalho será mais especificamente em relação ao PPA, que de forma hierarquizada é o mais importante e de maior alcance temporal. A pesquisa teve como base os dados extraídos do PPA para o quadriênio 2014 – 2017 do município de Turvo, tendo como objetivo apresentar de forma sucinta se o mesmo atende a legislação vigente. E, como sugestão, tem-se o aperfeiçoamento das informações declaradas, a fim de envolver a população que de fato é o foco principal. A metodologia utilizada em relação aos objetivos caracteriza-se como descritiva, no que se refere à análise dos dados utiliza-se abordagem quantitativa e quanto aos procedimentos técnicos, efetua-se um estudo de caso.