Governança corporativa e a auditoria de controles internos de acordo com a Lei Sarbanes-Oxley

Abstract

O tema deste estudo vem ganhando grande destaque nas discussões das organizações, tornando-se assunto determinante e de destaque no mercado. Em razão da ocorrência de escândalos contábeis em grandes empresas que abalaram a confiança dos investidores e por conseqüência causaram impactos no mercado de ações. Isto foi determinante para que o governo americano viesse a promover medidas para revigorar a credibilidade desse mercado. Percebeu-se então a necessidade de implementar normas drásticas para prevenir possíveis fraudes e manipulações nas demonstrações financeiras. A promulgação da Lei Sarbanes-Oxley ou somente SOX tem por objetivo dar maior credibilidade nas informações divulgadas, na tentativa de reconquistar a confiança dos investidores. Esta Lei esta colocada em destaque o papel dos controles internos, responsáveis pelo cumprimento dos procedimentos. Esse dispositivo legal prevê regras e punições severas quando descoberto algum tipo de fraude ou omissão de informações importantes. Contudo neste estudo procurou-se descrever a participação dos trabalhos da auditoria no acompanhamento e obediência dos procedimentos adotados pelas organizações no cumprimento da norma legal. Para tanto, o objetivo deste trabalho foi demonstrar os reflexos da Lei em uma empresa subsidiaria de organização obrigada às exigências da SOX e participação dos auditores nesse processo. O referido estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica que descreve os títulos da Lei e os procedimentos que a Lei exige, assim como, o acompanhamento de procedimentos utilizados na auditoria de avaliação dos sistemas operacionais da organização em estudo. O resultado deste trabalho indicou que as empresas vêm passando por um processo de adaptação quanto aos controles internos, e os novos níveis de transparência que devem ser atingidos em organizações que possuem a Governança Corporativa como modelo de gestão, não somente empresas obrigadas e esse tipo de controle. A lei assim acaba não somente atingindo empresas em que estão obrigadas por sua legislação, mas pelo cenário que a economia mundial vai exigir para segurança dos investimentos.