Impacto da pandemia da COVID-19 nas finanças públicas: análise da arrecadação do ISSQN nos municípios catarinenses

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre o impacto da pandemia nas finanças públicas, utilizando como referência a arrecadação do imposto sobre serviços (ISSQN) no exercício de 2020 - ano que iniciou o período pandêmico. Os dados da amostra foram obtidos via captura dos montantes arrecadados em ISSQN em seus demonstrativos fiscais contidos nas bases de dados do Sistemas de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI). Realizou-se uma comparação dos valores de 2020 com os três exercícios imediatamente anteriores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Onde pode ser visualizado um impacto em 2020 não significativo nas finanças públicas, o qual houvera uma arrecadação de ISSQN geral do estado com uma variação de 0,74% positiva em relação a 2019, sendo menor que as variações dos três anos anteriores com uma média de 12,22% de crescimento, somando um total de R$ 16,7 milhões recolhidos em 2020 a mais que em 2019, em que o mesmo resultado que foi de R$188,6 milhões. Os achados desta pesquisa contribuem no fomento de eventuais iniciativas fiscais, econômicas ou sociais pelos órgãos fiscalizadores, outras esferas governamentais, pela mídia e até pela sociedade.