A percepção dos profissionais de uma delegacia especializada sobre o impacto da Lei Maria da Penha após sete anos de sua implantação

Abstract

Este estudo teve como objetivo identificar a percepção dos profissionais de uma delegacia especializada a respeito do impacto da Lei Maria da Penha após sete anos de sua implantação. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, descritiva, exploratória e de campo, desenvolvida em um município da Região Sul de Santa Catarina. A população estudada foram os profissionais que trabalham na delegacia especializada de violência contra a mulher. A análise dos resultados foi feita a partir da categorização dos dados, ordenação, classificação e análise final. Os resultados encontrados apontaram: Na organização do trabalho em rede e a questão das notificações de casos, a maioria dos profissionais referenciou que há serviços de apoio a proteção a mulher no município, porém, nenhum destes serviços sabe efetivamente o que o outro faz. O número de denuncias de violência contra a mulher aumentou após a implantação da Lei. Ainda é uma pratica comum a mulher acabar anulando o registro de violência e,os motivos na maioria dos casos são a reconciliação, culpa ou medo. Como facilidades foram apontadas o desenvolvimento tecnológico e o acesso as delegacias 24 horas. Como dificuldades foram relatadas a escassez de profissionais e a ausência de uma rede integrada e interdisciplinar, que funcione em tempo integral. Após a lei, a visibilidade dos casos de violência contra a mulher tomou grandes proporções,contudo, o aumento da visibilidade não significou o aumento da resolutividade dos casos. As medidas punitivas ficaram mais rígidas e se instituiu medidas protetivas de urgência em favor da vítima. A implantação da Lei Maria da Penha teve impacto positivo na luta contra a violência doméstica, gerando não só benefícios para as vítimas, como também desmistificou a violência doméstica e o assunto passou a ser tratado pela sociedade como um problema social e de saúde pública.