A participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração do instrumento de planejamento governamental : um estudo de caso no município de Nova Veneza

Abstract

O objetivo desse trabalho é analisar a participação popular nas audiências públicas durante o processo de elaboração e discussões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual na Prefeitura Municipal de Nova Veneza SC. Sendo um principio da democracia participativa, a participação popular se torna importante instrumento para avaliar como o ente público irá fornecer bens e serviços para a sociedade em seu governo. As Audiências Públicas, segundo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, traz legitimidade para o procedimento de planejamento e orçamento. Para realizar o estudo, foram utilizados procedimentos qualitativo exploratório fazendo um levantamento das listas de presenças das Atas das Audiências sobre o assunto da discussão do PPA, LDO e LOA realizada entre 2013 a 2015 no município de Nova Veneza. Grande instrumento de planejamento governamental, a participação popular é fundamental para a discussão e elaboração do plano. Analisadas as listas de presença, concluiu-se que a participação popular esteve a carente, não houve participação em nenhuma das Audiências, apenas participaram membros da Gestão Pública. Há necessidade da integração entre o poder público e a sociedade civil, a fim de se obter participação popular nas Audiências Públicas.