Plano Municipal de Saúde (PMS): um instrumento norteador para as ações de assistência à saúde/Sistema Único de Saúde (SUS)

Abstract

Planejar em saúde não é algo tão simples que não necessite buscar aperfeiçoamentos, nem algo tão complexo que esteja longe do alcance de todos, porém, é necessário seguir uma linha de raciocínio para desenvolvê-lo. Para o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) o plano de saúde é um instrumento indispensável para se planejar em saúde, o mesmo deve ser desenvolvido nas três esferas de governo para um período quadrienal, atentando-se para os objetivos, diretrizes e metas. Este estudo objetivou identificar o processo de construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2010/2013 de um município localizado na região AMESC/SC. No referencial teórico abordou-se temáticas referentes a história da saúde pública no Brasil, o Sistema Único de saúde (SUS), as bases legais do SUS, a participação do controle social, o processo de planejamento em saúde e os instrumentos de planejamento no SUS. Partiu-se dos pressupostos que o gestor da saúde e os demais atores envolvidos na construção do PMS possuem conhecimento acerca dos instrumentos de planejamento do SUS; porém não ocorreu a efetiva participação do controle social e o PMS é o norteador das ações SUS. A metodologia utilizada baseou-se na abordagem qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante observação dos gestores da saúde em seu local de trabalho, entrevista do gestor e coordenadores de programas/setores, membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e pesquisa documental no PMS. Os resultados apontaram que mesmo 100% (8) conselheiros afirmarem conhecer suas atribuições, porém nenhum conseguiu relatar no mínimo quatro atribuições. Constatou-se ainda que 87,5% (7) dos conselheiros desconhecem o que realmente é o PMS. Conclui-se também que 100% dos gestores envolvidos na elaboração do PMS possuem um entendimento acerca do que é o PMS, no entanto, desconhecem os instrumentos de planejamento preconizados pelo sistema de planejamento do SUS, evidenciando que não estão capacitados para a sua completa realização, no sentido de que este possa vir a ser um instrumento norteador para as ações de assistência à saúde no SUS, visto que o PMS para o quadriênio de 2010/2013 ainda não foi elaborado.