A economicidade com a utilização do pregão presencial: um estudo de caso no município de Nova Veneza

Abstract

O tema deste trabalho diz respeito às licitações, mais especificamente a modalidade pregão presencial utilizada na área pública. A Administração Pública necessita contratar pessoas físicas e jurídicas, profissionais liberais, que lhe forneçam produtos e serviços úteis, visando selecionar a proposta mais vantajosa. A licitação deve ser julgada e processada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. O pregão tem sido utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns pelas entidades públicas, com o objetivo de buscar o melhor meio de atender as demandas da população, com o máximo de economia, redução de custos e principalmente atendendo aos preceitos da legislação. Assim, este trabalho busca avaliar através da análise de dados, a economicidade com o uso da modalidade de licitação pregão presencial. A pesquisa foi realizada em duas etapas. Na primeira etapa foi feito um estudo da fundamentação teórica, a partir da literatura especializada em licitações. Na segunda etapa, realizou-se um estudo de caso no setor de compras e licitações da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, juntamente com o pregoeiro que forneceu as informações dos pregões presenciais realizados no primeiro semestre do ano de 2013.