Departamento de pessoal : os reflexos dos procedimentos frente à legislação trabalhista e previdenciária – uma abordagem geral

Abstract

ResumoDevido a complexidade nas atividades empresarias e da competitividade entre as organizações é necessário um acompanhamento regular às constantes mudanças ocorridas na legislação trabalhista e previdenciária. Uma das funções essenciais às organizações é o departamento de pessoal, pois diante da atualidade e do contexto empresarial é ele quem auxilia na tomada de decisão das empresas. Uma gestão qualificada neste departamento é indispensável, evitando-se assim falhas e passivos. As práticas desenvolvidas pelo departamento de pessoal atendem as questões trabalhistas, trazendo assim, benefícios às empresas. O estudo em questão visa verificar se as rotinas do departamento de pessoal em uma empresa siderúrgica de Criciúma estão em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Para isto se utilizou uma pesquisa descritiva, com abordagens quantitativas, efetuadas por meio de um estudo de caso, bibliográfico e documental. Com o auxílio da pesquisa foi possível alcançar o objetivo geral deste trabalho, onde o resultado apontou que algumas das práticas do departamento de pessoal na empresa pesquisada não estavam de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária, algumas rotinas legais são executadas, outras não. Com isso evidencia-se que os procedimentos do departamento de pessoal estão parcialmente em conformidade com a legislação, sendo de extrema importância demonstrar as penalidades que a empresa estaria sujeita pelo não cumprimento das práticas legais e propor mudanças nas rotinas que estiverem em desacordo com a legislação.