PEC 287/2016 – Proposta de emenda constitucional a nova reforma da previdência social, aspectos gerais e as principais mudanças que ocorrerão na aposentadoria pública brasileira

Abstract

A presente pesquisa foi realizada em sites e referências bibliográficas, sendo apresentado ao final um levantamento e análise de dados. O interesse da autora no tema abordado surgiu pelo fato de que no decorrer dos anos muitos necessitaram utilizar de um dos serviços oferecidos pela previdência social, por isso instigou-a a buscar esclarecimentos e respostas sobre a lei que esta em vigor para mudar em geral a maioria das aposentadorias. Destacando como tema a previdência social e a sua nova reforma a PEC 287/2016 a lei que modifica o texto constitucional e a maioria dos serviços por ela oferecido, surgindo como problemática o destacamento das principais mudanças que essa nova lei trará para a aposentadoria publica brasileira, caso essa proposta de emenda constitucional venha a ser validada no decorrente ano de 2017. Enfatizando como objetivos principais as mudanças que mais marcaram a aposentadoria publica brasileira com o surgimento da PEC 287; destacar os prejuízos e os proveitos que a lei trará para a aposentadoria e com isso demonstrar com cálculos práticos como estava a aposentadoria e como ficarão com essas novas modificações. Todavia conta-se com auxilio de um estudo de abordagem qualitativa, tendo como objetivo pesquisa bibliográficas e procedimentos descritivos. Trazendo como resultados de modificações pela PEC 287/2016 a idade mínima, a aposentadoria especial, a pensão por morte, a aposentadoria dos trabalhadores rurais, a aposentadoria dos servidores públicos, a aposentadoria por tempo de contribuição, e sendo criada uma regra de transição conhecida como um acréscimo (pedágio) para os que querem antecipar a aposentadoria.