A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas unidades de Estratégia Saúde da Família do município de Criciúma/SC

Abstract

O cuidado com o cliente/paciente não está somente voltado à assistência de enfermagem curativa, mas também na promoção e prevenção. Tais ações exigem do enfermeiro a atualização dos seus conhecimentos para saber orientar o cliente/paciente conforme a situação em que se encontra. O presente estudo analisou o conhecimento e a atuação do enfermeiro da Unidade Estratégia da Saúde da Família (UESF), do Município de Criciúma-SC nas notificações compulsórias de trabalho precoce, conforme previsto na Lei Municipal 4.797/1995. Neste sentido buscou-se: estudar os princípios e diretrizes dos direito das crianças e dos adolescentes, e especificamente as formulações acerca do trabalho precoce; analisar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na atuação do enfermeiro nas UESF; apresentar os procedimentos metodológicos, abordando os aspectos éticos, tipo de pesquisa, sujeito e local de estudo, levantamento de dados e procedimento para análise e interpretação dos dados; o resultado da análise da categorização dos dados obtidos pelos sujeitos da pesquisa. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo e com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva, através da aplicação de entrevista semiestruturada com as 29 enfermeiras que atuam nas UESF do Município de Criciúma-SC. A maioria das entrevistadas expôs não ter presenciado casos suspeitos ou confirmados de trabalho precoce, e sim de violência sexual. Constatou-se que não existem casos de notificação compulsória de trabalho precoce, pela razão de terem pouco conhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e não saberem como atuar nos casos de trabalho precoce. Das 29 enfermeiras entrevistadas, 28 afirmaram a necessidade da realização de capacitação sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, referente à erradicação do trabalho precoce.