Proposta de valoração para pagamento por serviços ambientais visando à melhoria da sustentabilidade ambiental do manancial de captação de água bruta – SAMAE de Urussanga – SC

Abstract

O meio ambiente fornece serviços ambientais gratuitamente para a humanidade, como por exemplo, a qualidade e quantidade das águas, qualidade do ar, extração de recursos minerais, dentre outros. Para tanto, o homem tem o dever de utilizar esses bens disponibilizados, de forma sustentável, garantindo o acesso às atuais e futuras gerações. Um instrumento novo, porém promissor que incentiva as pessoas a adotarem práticas de preservação e conservação desses bens ambientais, é o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este instrumento é definido como um benefício pago aos proprietários do recurso ambiental, geralmente situados no meio rural, mediante condições que garantam que os mesmos adotarão práticas de conservação e/ou recuperação dos ecossistemas. Este trabalho tem por objetivo estimar a valoração do PSA visando à melhoria da disponibilidade e qualidade hídrica do manancial rio Barro Vermelho, responsável pelo abastecimento público da população de Urussanga, realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). A área do manancial está situada no município vizinho, em Pedras Grandes, e o estudo abrangeu as áreas de conservação, preservação e recuperação de APP’s de nascentes e cursos hídricos que contribuem para o referido manancial. As leis vigentes utilizadas neste estudo foram o Novo Código Florestal e a Lei Estadual 15.133/2010 que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais no estado de Santa Catarina. Utilizou-se o software Arcgis para definir as APP’s de nascentes, drenagens (intermitentes) e cursos hídricos (perenes) que contribuem para o abastecimento do manancial, seguido do mapeamento de uso e ocupação de solo. Constatou-se que 82,84% das APP´s apresentam vegetação nativa preservada, restando apenas 17,16% de áreas que devem ser recuperadas. A estimativa da valoração do PSA considerando as áreas preservadas/conservadas e a serem recuperadas segundo a Lei Estadual 15.133/2010 indicou um custo anual de R$ 478,86 por hectare (totalizando R$ 39.544,28/ano/82,58 ha), enquanto que o Manual da ANA apontou um custo anual de R$ 632,28 por hectare (totalizando R$ 52.213,70/ano/82,58 ha).