Planejamento tributário: a viabilidade da utilização do lucro arbitrado como regime fiscal menos oneroso para uma indústria de colorifícios em Morro da Fumaça/SC

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo identificar a viabilidade da utilização do Lucro Arbitrado, como forma de tributação menos onerosa, para uma empresa de colorifícios localizada em Morro da Fumaça/SC. Para realização deste estudo foram coletados dados constantes nas Demonstrações Contábeis e apurações fiscais da empresa objeto de estudo. Ademais, apresenta-se referencial teórico e legal, contribuindo assim para elaboração de um estudo de caso, com observância da prática elisiva do planejamento tributário. Abordam-se as características pertinentes aos tributos passíveis de variação no caso estudado, tais como a contribuição para o Programa para Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como as normas que regem os regimes de tributação Lucro Real e Lucro Arbitrado. No estudo de caso evidenciam-se os montantes dos tributos para os exercícios de 2010 e o orçado para 2011, no caso da adoção dos regimes Lucro Real ou Lucro Arbitrado, comparando os resultados alcançados. Os valores apurados demonstram que a adoção do Lucro Arbitrado, como regime de apuração do Imposto sobre a Renda, é a forma mais vantajosa economicamente para a empresa estudada, considerando ainda a variável de distribuição de lucros isentos de tributação.