Plano de recuperação judicial sob o aspecto procedimental: um estudo numa construtora do Extremo Sul Catarinense

Abstract

Com a crise internacional e brasileira, as empresas têm buscado cada vez mais o auxílio da legislação e do judiciário para superar as dificuldades econômicas e financeiras. Assim, a Lei 11.101/2005 tem objetivo de amparar as organizações para que haja uma chance de recuperação. Diante disso, a recuperação judicial está diretamente ligada à necessidade que as empresas têm de não se tornarem insolventes. A lei tem o objetivo de dar suporte aos empreendimentos, auxiliando-os na manutenção da fonte produtora, preservação da instituição e da função social e dos interesses dos credores. Com isso, a Lei serve com uma ferramenta importante que deverá atuar no dia-dia da empresa. Para tanto, o objetivo desse estudo consiste em descrever como o plano de recuperação judicial tem sido realizado sob o enfoque procedimental em uma empresa do extremo sul catarinense. Para atingir esse objetivo, utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva, documental e bibliográfica. Efetuou-se um estudo de caso em uma empresa do ramo de construção civil situada na cidade de Içara - SC, no intuito de descrever e averiguar a realidade da empresa. Fez-se o uso de pesquisa documental, para verificar como a empresa está passando por esse processo. Foi feito uma entrevista com administrador judicial para identificar o andamento do desempenho da empresa no processo da recuperação judicial. A análise dos dados ocorreu de forma qualitativa. As contribuições deste estudo estão ligadas ao aperfeiçoamento dos conhecimentos do assunto proposto, demonstrando de forma clara e objetiva aos gestores, as organizações e à sociedade em geral, a contribuição que a recuperação judicial fornece as entidades. Com base nos resultados obtidos percebe-se que a Lei, com suas funções e ferramentas são essenciais e vantajosas para as organizações.