Perícia contábil na mensuração de lucros cessantes: um estudo de caso aplicado em um litígio judicial

Abstract

ResumoPerícia contábil, determina-se como o conjunto de procedimentos que objetivam esclarecer e evidenciar a verdade dos fatos que compreendem determinada matéria. O objetivo principal deste trabalho consiste em apresentar a importância da mensuração de lucros cessantes para o auxílio na resolução do objeto pericial. Para o alcançar deste, conceituou-se a perícia contábil, suas atribuições e classificações de acordo com as áreas que a mesma pode ser realizada. Ademais, abordou-se a questão do perito contador e assistente, suas responsabilidades na execução do trabalho pericial, possíveis causas de suspeição e impedimento de realizar seu respectivo trabalho. Por fim, quanto a parte teórica, contemplou-se a diferença entre o conceito de lucros cessantes e danos materiais. Assim sendo, elaborou-se o trabalho por meio de uma pesquisa descritiva, bibliográfica com análises documentais, com abordagem qualitativa. No estudo de caso, manifestou-se a atuação do perito contador, no qual o sócio Renato da Silva sentiu-se prejudicado em relação a retirada de outra quotista e solicitou a reparação financeira via ação cível de danos sofridos por um descumprimento contratual entre os proprietários de uma organização de prestação de serviços contábeis. O perito contábil nomeado pelo Juízo utilizou o método de raciocínio contábil para a mensuração dos cálculos de lucros cessantes chegando a uma recomendação do montante monetário que deverão ser pagos a parte lesada, se assim a justiça o entender.