Os elementos utilizados para calcular o valor do IPTU: um estudo de caso no município de Balneário Gaivota/SC

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre quais os critérios e/ou elementos são utilizados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU, do município de Balneário Gaivota/SC. Para isso faz-se necessário a busca pelos conceitos jurídicos e tributários, em especial aquele que diz respeito ao imposto devido, e constante no Código Tributário Municipal. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizando como técnica para coleta de dados a análise documental. O levantamento bibliográfico buscou aprofundar o conhecimento sobre administração pública, orçamento público e suas receitas, até o ponto final o cálculo tributário. A análise dos dados foi baseada no Código Tributário Municipal atualizado, e nos cálculos de IPTU realizados e revisados deste ano de 2013. Por meio da análise dos dados, fica constatado que existem elementos jurídicos fundamentais que devem ser seguidos atenciosamente para o cálculo do IPTU, já previsto em legislação superior, e que alguns fatores dependem de legislação municipal aprovada pelo poder legislativo.